"As Palavras Andantes"

O Laicismo

2011-01-10T08:47:00.000-08:00

A terminologia laico representa uma postura separadora e crítica quanto à influência da religião na organização política, econômica e social nas sociedades contemporâneas. O laicismo teve seu ápice no final do século XIX e o início do século XX e pode ser entendido como uma corrente filosófica que defende na teoria e na prática a separação entre o Estado e a Igreja e comunidades religiosas, bem como a neutralidade do Estado com relação aos assuntos religiosos.

O laicismo não deve ser confundido com a constituição de um Estado ateu. Os princípios básicos do laicismo são a igualdade entre os cidadãos nos assuntos religiosos, a liberdade de consciência e defesa da procedência humana e democrática das leis do Estado. Num Estado laico, tanto o ateu quanto o religioso mais fervoroso têm suas convicções respeitadas.

A doutrina laicista surge como fruto da indignação de diversos grupos sociais frente aos abusos realizados pela interferência de ideologias e preceitos religiosos na esfera política de diversas nações e nos conhecimentos difundidos pelas Universidades no período pós-medieval.

A idéia de Max Weber ao dizer que “Deus é um tipo ideal criado pelo próprio homem”, serve para demonstrar a necessidade de deixar de lado a pesada e sufocante interferência e autoridade da Igreja Católica vivenciada na Idade Média, buscando-se assim o fortalecimento de um Estado fundamentalmente laico.

Politicamente pode-se classificar os países em duas posições quanto ao laicismo: os laicos e os não laicos. Os países politicamente laicos não permitem a interferência direta da religião na política, como ocorre nos países ocidentais em geral. Já os países não laicos são chamados teocráticos, nessas nações a religião possui uma função ativa na política, na constituição e em todas as esferas da vida social, como ocorre no Vaticano e no Irã, por exemplo.

Consciência

2010-02-09T10:09:00.000-08:00

O tema "consciência" sempre esteve envolto em mistérios. Uns dizem que o corpo é essencial para a existência da consciência, outros afirmam que ela seria capaz de sobreviver ao corpo. Alguns outros, como o cientista Roger Penrose, professor da Universidade de Oxford, na Inglaterra, defendem a ideia de que a habilidade da mente humana de compreender o mundo exterior poderia ser um fenômeno quântico. A teoria de Penrose, chamada de Redução Objetiva, teve pouco apoio dos pesquisadores da consciência, mas ajudou a aumentar essa aura de mistérios que envolve o tema.

Importante dizer que não existem mistérios de espécie alguma; mistérios nada mais são do que fatos ainda não explicados. A história da ciência e da filosofia indicam, de forma bastante clara, que qualquer tema, não importa o quão aparentemente misterioso seja, será um dia compreendido e explicado. Há que se dar tempo ao tempo, uma vez que nossa espécie é muito jovem neste planeta, a civilização mais ainda e a ciência, nesse contexto, não passa de um bebê. É preciso também ressaltar que o caráter de simplicidade de uma explicação só pode ser desejado e preferido se houver várias outras que expliquem a mesma coisa de forma mais complicada. Se não houver explicação mais simples, a complicada tem que ser aceita, caso consiga resolver satisfatoriamente a questão levantada.

Dito isto, transcrevo trechos muito elucidativos de um artigo de Robert Matthews, jornalista especializado em ciência e professor visitante da Universidade de Aston, Reino Unido, sobre tão apaixonante tema, publicado na revista Knowledge em julho de 2009:

"O primeiro passo é tentarmos definir o que vem a ser a consciência. É algo que todos dizemos possuir, mas cuja definição exata é um antigo desafio humano. A primeira definição funcional de consciência foi dada pelo filósofo inglês John Locke, com sendo "a percepção do que se passa na mente humana". No século XVII o filósofo francês René Descartes usou o que considerava uma lógica inatacável para explicar como surgiu essa percepção. Ele concluiu que a mente consciente é feita de elementos diferentes de cérebros e corpos, uma distinção hoje conhecida como Dualismo Cartesiano. A ideia de Descartes parte do princípio de que a mente consciente é essencialmente diferente do cérebro vivo e operante. Essa visão, de que a mente é mais do que atividade cerebral, não é mais aceita atualmente. Em 1994 o filósofo australiano David Chalmers, da Universidade do Arizona (EUA), disse que qualquer teoria para explicar a consciência deve, antes, relacionar a estrutura física e objetiva do cérebro à sensação subjetiva de consciência. Atualmente, os cientistas da área acreditam que os componentes chave da consciência estão em partes primárias do cérebro, como o tálamo e o tronco.

Pesquisas revelaram que a consciência, apesar de ser apenas uma pequena parte da atividade cerebral, demanda um esforço enorme para ser criada a partir das informações recebidas sensorialmente. Experimentos mostram que o tempo decorrido entre o estímulo externo e a formação da da percepção consciente é de cerca de meio segundo, mas esse lapso é "editado" pelo cérebro para mantê-lo imperceptível. O resultado é uma mente consciente que nos permite fazer mais do que simplesmente reagir aos estímulos externos, comos organismos simples fazem. Nossa consciência nos mune com um sofisticado modelo mental da realidade, que traz grandes vantagens evolutivas na batalha darwiniana pela sobrevivência em ambientes que mudam constantemente.

De modo simplificado, a consciência é a propriedade que possui a mente de estar ciente do mundo exterior e de seu processamento interno. A maior parte das sensações provinda dos sentidos, bem como a maior parte do processamento mental, se dá sem que se tome conhecimento do que ocorre. Somente é percebido aquilo que prende a atenção e o pensamento, só em parte, é acompanhado. Estar consciente é estar sabendo o que está acontecendo. No sono, desmaio, anestesia e morte, está-se inconsciente, no último caso, de forma definitiva. Ao se dizer que se está sabendo do que acontece, a primeira pergunta é "Quem?". Sim, qual é o ente que tem consciência do que ocorre em sua mente? Tal ente, denominado "eu", é o dono de sua mente e de seu corpo. Autoconsciência seria esta noção que se tem de si mesmo, e segundo as mais recentes pesquisas neurológicas, é uma ocorrência mental, portanto proveniente do funcionamento do organismo; natural sem ser material. A noção de si mesmo é dada por uma varredura constante que o cérebro faz do próprio organismo e do mundo, atualizando as informações sobre tudo o que está ocorrendo com o corpo, a mente e o mundo exterior. O cruzamento dessas informações permite que se tenha a noção da distinção da pessoa em relação ao resto e de que ela continua sendo ela mesma ao longo do tempo, mesmo modificando-se.

Percepção, pensamento e consciência são fatos distintos da mente. O pensamento é uma ocorrência que se dá na mente, como um sentimento, uma emoção, uma percepção, uma volição, uma evocação, uma memorização, um raciocínio etc. Mente nada mais é do que a entidade que decorre de um cérebro em funcionamento atual ou potencial. A mente não é o cérebro, mas não existe sem ele. A mente é um acontecimento que se estabelece devido ao funcionamento do cérebro e que depende inteiramente de sua constituição, estrutura e dinâmica. Assim, o pensamento é uma sequência de evocações de percepções, de associações, de sentimentos e de tudo o que o funcionamento do cérebro pode produzir. Note-se que o pensamento pode até mesmo ser inconsciente. A mente requer que o cérebro funcione e, portanto, consuma energia. Mas o pensamento não é energia, nem tampouco reações químicas. Não é matéria e nem energia. Pensamento pertence à categoria de realidades que denominam-se “ocorrências”, ou seja, pensamento é um processo que se dá na mente, um acontecimento, um evento. Para que tal evento ocorra é requerido o fornecimento de energia como, de resto, em todo processo orgânico. Esta energia é fornecida pela metabolização do alimento que se ingere.

Uma questão, contudo, é inteiramente pertinente: de onde vem o pensamento? O que desencadeia a ocorrência de um pensamento na mente? Várias coisas. Em sua origem, todo processamento mental provém das sensações que os órgãos dos sentidos levam ao cérebro. São os estímulos visuais, sonoros, térmicos, táteis, olfativos, gustativos bem como dos sentidos que percebem o equilíbrio, o posicionamento do corpo e o funcionamento dos órgãos internos que provocam as primeiras cadeias de transmissões de sinais neurais que se transformam em percepções, assim que interpretados. Em segundo lugar, o próprio cérebro, em seu funcionamento, evoca, por associação ou mesmo aleatoriamente, a percepção de imagens já registradas na memória. E as processa, produzindo novos resultados que passam a ser registrados. Esse fluxo de processamento neural é que é o pensamento. Ele pode se dar de modo consciente ou inconsciente, voluntário ou involuntário. Quando consciente, o “eu” (self) toma ciência da ocorrência. Nos sonhos e alucinações há uma emulação inconsciente da consciência, que, inclusive, pode acarretar respostas motoras (sudorese, micção e mesmo, locomoção, além do movimento dos olhos, característico do estágio REM do sono). Dependendo de seu modo de ser, o pensamento pode ser um raciocínio, uma emoção, um sentimento, uma decisão. Em todos estes casos, o processamento mental desencadeia alterações somáticas (hormonais, vago-simpáticas ou outras), como excitação, taquicardia, sudorese, rubor, palidez, secura na boca, vaso constrição ou dilatação. Todas essas alterações são percebidas pela varredura dos sentidos e registradas na memória como parte da ocorrência, de modo que o processamento mental não é apenas cerebral, mas envolve todo o organismo.

Em 1960 uma descoberta surpreendente: temos consciência de apenas uma pequena fração do que nosso cérebro percebe. Uma equipe de pesquisadores, chefiada pelo neurologista norte-americano Benjamin Libet, aplicou estímulos leves à pele de pacientes que haviam passado por neurocirurgias. As medições de eletroencefalogramas revelaram que os cérebros detectaram os estímulos, mas os pacientes, porém, disseram que nada sentiram. O mesmo ocorreu com estímulos mais fortes, aplicados durante menos de 0,5 segundo - enquanto os cérebros os detectavam m os pacientes nada sentiam conscientemente. Descobertas similares foram feitas a partir de estudos da visão. Nossos olhos recebem a informação a uma taxa de aproximadamente um megabyte por segundo, mas nossa consciência, no entanto, parece ignorar quase tudo. A enorme disparidade entre a informação recebida e a sensação consciente sugere que o cérebro processa uma quantidade imensa de estímulos sensoriais inconscientemente, destilando-os antes que os notemos.

Tentativas de medir esse lapso de tempo levaram a descobertas surpreendentes sobre a natureza da consciência que são, talvez, as mais importantes já feitas. Em 1976 um grupo de pesquisadores, liderado pelo neurologista alemão Hanz Kornhuber, decidiu realizar um experimento que mediria quanto tempo transcorre entre a decisão consciente de se mover um dedo e a execução, de fato, do movimento.

A velocidade dos impulsos nervosos sugeriria que tal tempo ficaria em torno de 200 milissegundos (ms), similar a dos reflexos. No entanto, o atraso descoberto foi muito maior - o que, pelo menos, corroborava a ideia de que qualquer fenômeno envolvendo a consciência necessita de muito processamento por parte do cérebro. Os pesquisadores também descobriram que a atividade cerebral começava cerca de 800 ms antes do paciente dizer que havia decidido conscientemente mover um dedo.

Essas descobertas tiveram implicações profundas na noção de livre arbítrio, pois sugerem que nossas ações não são iniciadas por nossa mente consciente, mas pelas atividades cerebrais não-consciêntes. Assim, o livre arbítrio ficaria limitado à nossa decisão consciente de não agir como foi determinado pelo nosso inconsciente.

O Teatro da Mente

A noção de consciência como um modelo de realidade é coerente com a ideia que temos de nossos cérebros criando uma espécie de teatro mental. Em 1988, o psicólogo americano Bernard Baars usou essa ideia para criar a teoria da consciência de "Espaço de Trabalho Global" (ETG). Segundo o conceito de ETG, os processos de consciência são aqueles que estão sob os "holofotes" da atenção mental do momento, enquanto outros permanecem fora de foco, armazenados na memória até se mostrarem necessários. Enquanto isso, processos inconscientes estão acontecendo nos "bastidores" - e também formam a "plateia", reagindo ao que está no centro das atenções. O ETG não é uma simples metáfora. Ele encontra base nos resultados que vêm emergindo dos maiores avanços já obtidos no estudo objetivo do processo de consciência: o escaneamento cerebral. Técnicas como a ressonância magnética funcional de imagem dão aos pesquisadores mapas detalhados e em tempo real da atividade cerebral, permitindo que estes sejam relacionados aos processos de consciência. Isso levou ao incremento dos estudos, em que partes específicas do cérebro eram relacionadas à percepção consciente. A região central do cérebro chamada de tálamo, por exemplo, parece ser crucial para trazer um estímulo sensorial ao "holofote" da atenção consciente, enquanto o córtex ventromedial próximo à região frontal do cérebro parece criar a nossa ideia de que a vida tem algum sentido.

Mesmo com todo o avanço científico ainda não é possível explicar os maiores "mistérios" sobre a consciência. Por que nós a possuímos? Que vantagens ela nos traz? Somos capazes de ser totalmente conscientes?

Uma explicação possível está na ideia de que a consciência seria um meio para criar um modelo mental de realidade. Qualquer organismo com tal modelo pode fazer mais do que apenas reagir a estímulos e torcer para que a reação seja rápida o suficiente para escapar dos predadores. Ele pode usar o modelo mental da realidade para prever as ameaças e oportunidades no "mundo real" - libertando-se das limitações dos reflexos não conscientes, sem precisar andar por aí às cegas, esperando que seus reflexos o mantenham a salvo, o que é uma vantagem evolutiva enorme.

Essa visão, por sua vez, sugere que questionar se um organismo é ou não consciente pode ser a abordagem errada. A consciência pode ser uma questão de graduação - um inseto, por exemplo, teria um modelo de realidade consideravelmente menos sofisticado comparado ao de um humano. Em relação a vários aspectos da consciência, as respostas definitivas ainda estão muito distantes. Há, entretanto, uma sensação cada vez maior entre os pesquisadores de que estaríamos mais perto de solucionar o "mistério" de como 1.400 gramas de tecido pegajoso podem nos dotar de uma inexplicável, porém única, percepção da própria existência".

Dancing monkeys, dancing

2010-01-16T14:46:00.001-08:00

A Tragédia dos Haitianos, por Beatriz Fagundes

2010-01-16T14:43:00.000-08:00

O reino do desespero, da violência, da fome e da morte parecia já ser o inferno na Terra, situado sobre uma falha geológica.

O terror será maior para o povo haitiano a partir do momento que sua dantesca tragédia se tornar banal no noticiário e a atenção internacional for deslocada para outro acontecimento novinho em folha! Afinal, eles são pobres e principalmente negros. O Haiti foi a primeira república negra das Américas, a segunda no continente, depois dos Estados Unidos, pois há 226 anos, após um levante dos escravos, motivados pela Revolução Francesa, foi abolida a escravidão. O herói da independência, Toussaint L'Overture, foi preso pelas tropas de Napoleão e enviado à França, onde morreu. Os colonizadores brancos, os franceses, incendiaram as plantações da ilha durante a rebelião, condenando o novo país independente a miséria.

O racismo que imperou e, convenhamos, ainda impera, impediu as relações internacionais nos séculos 19 e 20. Estamos diante de uma tragédia continuada e implacável. Dizem até que o Haiti é vitima de maldição. No século 20 os pobres haitianos conviveram com o terrorismo de Estado, produzido pelo sanguinário e corrupto, François Duvalier, o Papa Doc, que chegou ao poder em 1957, declarou-se presidente perpétuo, permanecendo ditador até sua morte, em 1971, com apoio da sua polícia assassina, os tontons macoutes (bichos-papões). Após a sua morte foi sucedido por seu filho, Jean-Claude Duvalier, o Baby Doc, que manteve a ditadura com corrupção e violência: decretou lei marcial, censurou a imprensa, fechou universidades. Corrupto e assassino como o pai. Ele caiu em 1986. O sonho de um novo tempo, comandado por Bertrand Aristide, acabou em 2004, quando ele foi retirado do poder por tropas americanas e francesas, pois a fome e a violência estavam desintegrando o país. Noventa por cento da população não tem emprego e renda. As forças de paz da ONU, integrada pelas tropas brasileiras, nunca conseguiram eliminar as gangues que mantêm cerca de nove milhões de cidadãos sob o jugo do narcotráfico, já que o país é rota para enviar drogas para os norte-americanos e Europa. O mundo se espantou no ano passado ao tomar conhecimento do "Té", um biscoito feito por mulheres desesperadas que coletam restos de construção e misturam com água e manteiga em tinas de plástico e metal velhas e sujas. Na falta da manteiga, resta apenas o barro e água. Raras vezes põem sal, produto de luxo. De barro, água e manteiga. Crianças comem o biscoito de barro ao longo do dia para espantar a fome. No país, a mortalidade infantil chega a atingir 60% das crianças menores de cinco anos. O reino do desespero, da violência, da fome e da morte parecia já ser o inferno na Terra. Situado sobre uma falha geológica entre duas placas tectônicas, entre as quais vinha se acumulando energia há pelo menos 250 anos, era apenas uma questão de tempo, segundo especialistas. Nos ocorre lembrar trechos do poema O Navio Negreiro, de Castro Alves: Em sangue a se banhar. Tinir de ferros... estalar de açoite... Legiões de homens negros como a noite, Horrendos a dançar... Negras mulheres, suspendendo as tetas Magras crianças, cujas bocas pretas Rega o sangue das mães... A multidão faminta cambaleia, E chora e dança ali! Um de raiva delira, outro enlouquece, Outro, que martírios embrutece...Qual um sonho dantesco as sombras voam!... Gritos, ais, maldições, preces ressoam! E ri-se Satanás!..Senhor Deus dos desgraçados! Dizei-me vós, Senhor Deus! Se é loucura... se é verdade Tanto horror perante os céus?!?

Democracia religiosa, por Roberto Arriada Lorea*

2010-01-15T11:03:00.001-08:00

A possibilidade de discordar de ideias alheias. O estímulo à busca do conhecimento. O dever de respeitar aqueles que pensam diferente de nós. Liberdade de pensamento e de crença. Embora possam parecer banais, as liberdades laicas são recentes na sociedade brasileira. Foram quatro séculos de ditadura religiosa. Somente em 7 de janeiro de 1890, por meio do Decreto 119-A, alcançamos a democracia religiosa, separando o Estado da Igreja. Conquistamos a laicidade, na qual as instâncias públicas não mais se submetem a doutrinas religiosas. O Estado deixou de discriminar com base na orientação religiosa.

A reação da Igreja Católica, então destituída do monopólio religioso, deu-se por meio da pastoral coletiva do episcopado brasileiro, tendo como redator dom Antônio de Macedo Costa: “Mas o que pedis à Igreja Católica é a tolerância ou é o suicídio? Ela não pode, sem contradizer toda a sua história, sem renegar a sua própria essência, sem anular-se, sem aniquilar-se completamente, sem trair a Jesus Cristo, admitir o princípio de que todas as religiões são igualmente verdadeiras, ou que todas são falsas, ou que, sendo uma só verdadeira, seja indiferente abraçar esta ou as outras; como se a verdade e o erro tivessem os mesmos direitos perante a consciência!”.

Malgrado a intolerância do clero católico, consolidou-se o direito à liberdade religiosa. Ainda recentemente, a sociedade brasileira rememorou a importância de manter a religião separada do Estado, no julgamento em que o STF decidiu pela constitucionalidade das pesquisas com células-tronco.

Contudo, essas são liberdades sob constante ameaça, e precisam ser constantemente defendidas, como demonstra o recente acordo com a Santa Sé, impondo o ensino católico na escola pública, numa afronta à Constituição Federal, que deverá ser reparada pelo Judiciário.

Celebrem-se as liberdades laicas, porque servem a todos, independentemente de credo ou ausência dele, assegurando inclusive aos fiéis a liberdade para, no seu cotidiano, vivenciar práticas condenadas pela hierarquia da sua igreja – como o uso da pílula anticoncepcional e da camisinha. Cumprem-se 120 anos de democracia religiosa. Trata-se, 7 de janeiro, de uma de nossas mais importantes datas cívicas, a merecer pública comemoração em todo o território nacional.

* Magistrado, coordenador do Núcleo de Estudos em Direito e Religião, na Escola Superior da Magistratura

UMA EXPLICAÇÃO PARA A DIFERENÇA ENTRE A FILOSOFIA QUE SE VIVE E A FILOSOFIA QUE SE PENSA

2008-07-30T21:00:00.000-07:00

"Platão, esse grande criador de quimeras, disse que aqueles que só admitem o que podem ver e apalpar são estúpidos e ignorantes, pois se recusam a admitir a realidade das coisas invisíveis.

Os nossos teólogos falam-nos a mesma linguagem: as religiões européias foram visivelmente infectadas pelas fantasias platônicas, que são sem dúvida alguma o resultado de noções obscuras e da metafísica ininteligível dos padres egípcios, caldeus, assírios aos quais Platão foi beber a sua pretendida Filosofia. Na verdade, se esta consiste no conhecimento da natureza, somos forçados a concordar que a doutrina platônica não merece realmente tal nome, visto que afinal afastou o espírito humano da natureza visível para o lançar no mundo intelectual, onde só encontrou quimeras. Contudo, é esta Filosofia fantástica que regula ainda todas as nossas opiniões.

Os nossos teólogos, guiados pelo entusiasmo de Platão, só entretêm os seus espectadores com espíritos, inteligências de substâncias incorporais, potências invisíveis, anjos, demônios, virtudes misteriosas, efeitos sobrenaturais, iluminações divinas, idéias inatas, etc.

Ao acreditarmos neles, os nossos sentidos são-nos inteiramente inúteis; a experiência não serve para nada; a imaginação, o entusiasmo, o fanatismo, e os movimentos de receio que os preconceitos religiosos fazem nascer em nós são inspirações celestes, advertências divinas, sentimentos sobrenaturais que devemos preferir à razão, ao juízo, ao bom senso.

Depois de nos terem imbuído desde a infância com tais máximas para nos ofuscarem e cegarem, fácil é convencerem-nos dos maiores absurdos, dando-lhe o imponente nome de mistérios, impedindo-nos de examinar aquilo em que querem que acreditemos. Seja como for, responderemos a Platão e a todos os doutores que, como ele, nos impõem a necessidade de acreditar o que não podemos compreender, que para aceitar que uma coisa existe é preciso ter dela alguma idéia; que esta idéia só nos pode chegar pelos sentidos; que tudo o que os sentidos não nos dão a conhecer é como se não existisse; e, se é absurdo negar a existência do que se não conhece, mais extravagante é conceder-lhe qualidades desconhecidas, e estúpido tremer em frente de fantasmas, ou respeitar vãos ídolos revestidos de qualidades incompatíveis, combinadas pela nossa imaginação que nunca consultou nem a experiência nem a razão".

DESNÉ, Roland. Os materialistas franceses de 1750 a 1800. Lisboa: Editora Seara Nova, 1969, p. 82

A Violência e as Crianças

2008-06-06T07:35:00.000-07:00

Por Neemias Moretti Prudente, publicado no Jornal O Diário do Norte do Paraná em 03 de maio de 2008, p. 2.

O recente caso da menina Isabella Nardoni, que morreu aos 5 anos de idade, por causas ainda desconhecidas, reacendeu a discussão sobre a violência contra crianças. É questão chocante e, muitas vezes, relegada a um segundo plano pela sociedade, que prefere ignorar a realidade em face de sua natureza abjeta. No brasil, a cada dois dias, cinco crianças de até 14 anos morrem vítimas de agressão. A cada 10 horas, uma criança é assassinada. A maioria dos casos só são descobertos a mais de um ano após o início da agressão. Somente 10% dos casos de abusos e violência contra crianças são denunciados. Em cada dez crianças, sete são agredidas pelos próprios pais. A morte de isabella trouxe a público uma realidade antiga, mas pouco discutida: por incrível que pareça, a maioria dos casos de violência contra criança ocorre normalmente no lar e em situação do cotidiano.

Os agressores geralmente são os pais ou responsáveis, sendo fato que as mães predominam nas estatísticas. As crianças são especialmente aquelas entre zero e três anos, aumentando a incidência em razão direta à maior ou menor vida de relacionamento da criança. Os marcos legais de proteção à infância são válidos e devem ser festejados como uma vitória em defesa dos direitos humanos.

Entretanto, mesmo quando as marcas de violência física são evidentes e, inclusive, nos casos em que os maus-tratos levam à morte, os responsáveis nem sempre são punidos. A tutela penal nos casos de violência perpetrada contra criança apresenta-se branda e, principalmente, conturbada no aspecto da caracterização das condutas mais graves. Atente-se que as medidas nesse sentido não hão de restringir-se ao tratamento penal da matéria, mas deverão voltar-se especialmente ao tipo de assistência que se deverá prestar às vítimas, garantindo sua incolumidade física e psíquica. Há um crescimento no número de denúncias, mas a grande maioria da população, em grande parte familiares adultos, se calam, por medo ou simplesmente por omissão, o que contribui para a manutenção deste quadro. Sem condições de se defender e, muito menos, de denunciar, a própria vítima acaba comumente se resignando. Esse círculo pernicioso precisa ser rompido.

Deve haver uma sensibilização de todos, da importância em não se calar diante dos casos de agressão a crianças. A violência contra a criança é recorrente e, por isso, os pais ou tutores devem sempre ficar atentos. Mudanças de comportamento como estresse, tristeza e medo excessivo são alguns sintomas de que há algo errado. As crianças, na maioria das vezes, se calam e, por isso, o agressor sente-se à vontade para continuar a violência. Não é só a família a responsável por garantir os direitos da infância e juventude, a Constituição Federal (art. 227) diz que é um dever de todos: da família, do Estado e de toda a sociedade brasileira. Fica, portanto, mais um apelo à conscientização e difusão quanto a esta realidade que exige mobilizações imediatas e soluções efetivas em prol da defesa daqueles que não podem fazê-lo por si mesmos.

Vida, ciência, fé, célula-tronco, por Luiz Carlos da Cunha*

2008-06-03T05:28:00.000-07:00

Travou-se no STF o confronto entre a razão e a fé no julgamento da constitucionalidade da pesquisa médica, utilizando células-tronco; no caso, células destacadas de embriões descartáveis. A ciência, no conceito e postulados diretores, tem apenas cinco séculos, medidos a partir de Galileu. As descobertas de Aristóteles na história natural, as geométricas estabelecidas por Euclides, as leis da mecânica proclamadas por Arquimedes constituem os prolegômenos da sistematização científica que se fundamente na prova experimental, no princípio diretor da autocorreção e da impessoalidade do pesquisador. A crença religiosa prescinde de comprovação e apóia-se em autoridade inconcussa.Basta-lhe acreditar na autoridade de um compêndio, vindo da prescrição divina e captado por um privilegiado intérprete, vetusto e inalcançável na penumbra do passado. O crente não questiona por que a divindade nunca mais se manifestou, não mais faz milagres... Daí entender a perseguição sofrida pelo pensamento laico da parte das instituições religiosas. Desde a condenação de Sócrates, o escarmento de Giordano Bruno à fogueira pelo "crime" de contrariar a Bíblia no quesito da "terra imóvel iluminada pelo sol rotativo"; a tortura moral contra o octogenário Galileu Galilei, constringindo-o a abdicar suas idéias ou enfrentar a fogueira inquisitorial; as centenas de torturados e mortos, de mulheres consumidas nas fogueiras acusadas de "bruxaria" pela vontade do bispo Torquemada na Espanha medieval. O pretexto: "salvar a fé". E o torniquete do sanhedrim aplicado a Spinoza? Ora, pode-se de sã consciência aceitar que pessoas herdeiras das mesmas crenças deístas venham antepor barreiras à pesquisa científica em prol da vida, à superação da doença e do sofrimento, à correção de traumas físicos, por nascença ou acidente? Com que superioridade moral podem se apresentar aqueles que acreditam em Adão e Eva, ressurreição de mortos, anjos esvoaçantes, demônios de cauda, para ditar normas de conduta aos homens de ciência?É muita petulância.Felizmente, as religiões perderam a força e o poder de impor sua vontade política. A cada conquista científica elas recuam. Esta a razão de sua resistência a desmistificação do fenômeno vital. O potencial da célula-tronco de produzir qualquer tecido - olhos, rins, coração - , sob comando e controle da autoridade científica, elidirá mais outra crendice do "perfeccionismo" divino. A razão assume a autoridade histórica do conhecimento, consolida a ética racional, cala a superstição presunçosa e maléfica, há séculos responsável por tantos crimes contra a inteligência e sofrimentos da humanidade.O homem não se distingue dos outros seres vivos, animais ou vegetais, no espalmar da árvore genealógica da vida. É apenas um dos brotos extremos. O homem atual é um entre uma dezena de hominídeos que desenvolveram a inteligência e sucumbiram na esteira de milhões de anos pela seleção natural. Da ameba à célula de uma ervilha, ao córtex cerebral do chimpanzé e ao nosso, encontra-se o mesmo princípio estrutural do DNA.Não somos seres sacralizados por desígnios divinos. Somos seres indefesos, navegantes num planeta minúsculo, rodopiando em torno de uma estrela de quarta grandeza na excentricidade de um galáxia extraviada entre bilhões, que se afastam umas de outras a velocidades crescentes na escala logarítmica, indiferentes ao acidente cósmico do homem.

*Escritor

The God Simulator - O Simulador de Deus - jogo sensacional!

2008-05-29T05:08:00.001-07:00

Fonte: http://www.multiplosuniversos.com.br/

Escrito por: Gilson Gondim

Se você saca um pouco de inglês, procure no Google o jogo The God Simulator. Elaborado por Chad Docterman, é sensacional!!!
Brincando de Deus, na primeira página você faz uma escolha. Se escolher a opção “Criar anjos com livre-arbítrio”, você cai num universo em que um anjo chamado Satanás está fazendo onda contra você. Você tem, então, três opções:
a. Transformar Satanás em alguém bom.
b. Transformar Satanás em não-existente
c. Criar o Inferno, um lugar onde Satanás vai sofrer horríveis tormentos.
Se escollher a opção c, você cairá numa bifurcação:
a. Mandar Satanás para o Inferno imediatamente.
b. Deixá-lo zanzando por aí por um tempo.
Se Satã ficar zanzando por aí e por aqui, e você criar a Terra com seres humanos, o inevitável acontece: Satã, mais forte e ardiloso do que o homem recém-criado, o faz cair em tentação, induzindo-o a pecar contra Deus, que tem aí duas opções:
a. Perdoar o ser humano e tirar Satanás de circulação
b. Fazer toda a criação sofrer horrores em conseqüência do pecado dos ancestrais da humanidade.
E por aí vai. O Simulador de Deus demonstra, sem precisar de nenhum argumento, baseando-se apenas nesse jogo de escolhas e conseqüências e novas escolhas…, que o Deus cristão, aquele descrito pela Bíblia, faz sempre as escolhas mais desastrosas e catastróficas, as escolhas que causam mais dor e sofrimento ao maior número de seres. O jogo de Docterman, merecedor de um Prêmio Nobel de Engenhosidade e Criatividade, mostra que qualquer um de nós é mais sábio, mais justo e mais benigno do que o Deus cristão. Os crimes de Hitler, Stalin, Truman e Bush empalidecem diante dos horrores causados pelo Deus cristão com suas decisões desastradas e desastrosas.
E viva Chad Docterman!

A aceitação de cartas psicografadas como meio de prova, por Arthur Aveline

2008-05-27T20:44:00.000-07:00

Com o objetivo de "Espiritualizar a Justiça" alguns integrantes da recém criada Associação Jurídico-Espírita de São Paulo falaram, consoante noticiado pela imprensa, na aceitação das cartas psicografadas por médiuns como meio processual de prova, na busca da verdade real. Para eles, trata-se de meio de prova lícito, não vedado pela Constituição Federal nem pela legislação processual, que admitem, para estabelecer a verdade dos fatos, os meios moralmente legítimos, ainda que não especificados nos códigos. Essa proposta é de um absurdo sem tamanho. O perigo de contaminação das decisões por convicções religiosas dos julgadores é latente. Um juiz que aceita como prova uma carta psicografada está, no mínimo, colocando um fim a um dos maiores mistérios da humanidade. Estará declarando oficialmente que existe vida depois da morte e que podemos nos comunicar com os mortos. Um juiz, quando profere uma sentença, está naquele momento personificando o Estado e ao aceitar este meio de prova coloca em risco as liberdades laicas. Estas liberdades constituem uma limitação à atuação administrativa, legislativa e judicial do Estado, estabelecendo a separação entre o Estado e as instituições religiosas, assegurando a inviolabilidade de consciência e crença.Nosso sistema jurídico pressupõe uma certa liberdade do juiz na valoração das provas, porém esta liberdade deve ser racionalizada, porque exercida dentro de certos parâmetros ditados pela lógica, pelas regras da experiência comum e pelas regras jurídicas. Por este sistema, o juiz deve motivar a decisão a que chegou, possibilitando a constatação da existência de um nexo entre o convencimento e as provas produzidas. O livre convencimento é, sobretudo, a convicção fundamentada. A prova tem por fim dar base a um juízo de convencimento. Se não se tem garantias de que a prova apresentada é ou não verdadeira, ela deve necessariamente ser descartada pelo juiz.Este assunto foi objeto de uma conhecida polêmica jurídica aqui no Brasil nos anos 40, envolvendo a família e herdeiros do escritor Humberto de Campos e a Federação Espírita Brasileira. Buscava a família a declaração judicial por sentença se eram ou não eram de Humberto de Campos as obras literárias que começaram a surgir após a sua morte, que foram atribuídas a seu espírito, e que teriam sido psicografadas pelo médium Francisco Cândido Xavier. Além de ter sido atribuída a autoria a Humberto de Campos, as obras foram reunidas em volumes, editadas pela Editora da Federação Espírita e vendidas livremente, à revelia dos herdeiros. O Juiz, ao final, julgou que a viúva e os herdeiros eram carecedores de ação e julgou improcedente a ação declaratária (decisão posteriormente confirmada em grau de recurso), argumentando que nossa legislação protege a propriedade intelectual em favor dos herdeiros, mas considera apenas as obras produzidas em vida. Disse também que a proteção jurídica ao nome, reputação e despojos de pessoa falecida só encontra abrigo na legislação penal, envolvendo fatos que desrespeitem aos mortos. Concluiu o Juiz que naquele caso a família não buscava a declaração da existência ou não de relação jurídica mas a declaração de existência de um fato (se eram ou não do "espírito" de Humberto de Campos as obras referidas na inicial). O Acórdão é esclarecedor: "Basta considerar o que vem exposto na inicial, visando o debate na tela do Poder Judiciário de questão cuja transcedência científica permanece envolta nas sombras de dúvidas até aqui intransponíveis ao conhecimento humano, como o incognoscível, nitidamente com o caráter de consulta, investigação e positivação, para o fim de ser admitida a existência ou não de determinado fato". Assim como nos anos 40 não havia meios de afirmar categoricamente se os escritos eram ou não do "espírito" de Humberto de Campos, nos dias atuais continuamos sem ter os meios necessários para atestar se determinado escrito é uma fraude ou resultado de uma comunicação com os mortos. Todos estamos livres para acreditar, mas não há como comprovar estas crenças; e se não há como comprovar, não pode, por óbvio, tal meio ser usado como prova, devendo ser rejeitado pelo juiz.O mais preocupante nisso tudo não é a proposta da Associação Jurídico-Espírita de São Paulo, que por ser uma associação privada tem todo o direito de manifestar-se de acordo com suas convicções, mas a infeliz declaração dada à imprensa por Alexandre Azevedo, juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), designado pelo Conselho para falar sobre assunto, que não vê nenhuma diferença entre uma declaração feita por ele e uma declaração mediúnica, psicografada por alguém. O perigo da contaminação de decisões por valores ou crenças de caráter religioso ou pessoal é iminente. Justamente quando a sociedade organizada luta pela consolidação das liberdades laicas, pleiteando uma justiça imparcial, condizente com o Estado Democrático de Direito, o obscurantismo religioso reage e coloca novamente seus tentáculos à mostra.

A Importância do Estado Laico

2008-05-21T06:11:00.001-07:00

"Quem mais precisa do Estado laico são os religiosos, para ter assegurado o direito de praticar sua crença livremente".

Entrevista: Roberto Lorea, por Julian Rodrigues

Roberto Lorea é um jovem juiz gaúcho. Estado da Federação onde os Tribunais têm sido apontados como os mais arejados e progressistas do Brasil. Roberto Arriada Lorea é Juiz de Direito em Porto Alegre e Diretor de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RS, a AJURIS. Mestre e Doutorando em Antropologia Social pela UFRGS, Lorea tem se destacado por defender a laicidade do Estado. Nesta esclarecedora entrevista, Roberto Lorea desenvolve seus pontos de vista e explica a importância fundamental da laicidade do Estado num regime democrático.

P - Juiz Lorea, você tem sido um dos grandes impulsionadores do tema "Estado laico" no debate jurídico (e mesmo político) nos últimos anos. De onde vem esse seu interesse pelo tema? Qual a importância desta questão nos dias de hoje?

R - O interesse pelo tema surgiu no curso de pós-graduação em Antropologia Social, na UFRGS. Isso remonta a 2002 e desde então meu interesse pelo tema vem crescendo, pois estou cada vez mais convencido de sua relevância para o pleno exercício da cidadania. Felizmente está aumentando o número de juristas que se interessam em estudar a laicidade. A recente visita pastoral do papa ao Brasil também contribuiu para dar visibilidade às vantagens de se viver em um Estado laico. Muitas pessoas que nunca haviam ouvido falar sobre o tema, a um só tempo o conheceram e se posicionaram contrariamente à assinatura de um acordo (concordata) entre o Brasil e o Vaticano. O Presidente Lula se portou como um estadista, rejeitando a proposta de concordata e, principalmente, reafirmando a laicidade do Estado brasileiro.

P - O senhor foi um dos proponentes de ação para que o TJ gaúcho retirasse o crucifixo do plenário da Casa. Qual a fundamentação desta proposta?

R - Pareceu-me oportuno debater a questão da presença dos símbolos religiosos nos Tribunais e Foros, razão pela qual submeti uma proposta para que se aprovasse uma moção (recomendação de natureza política) pela retirada desses símbolos. Essa proposta acabou sendo intensamente debatida e houve enorme repercussão. Teve que ser votada três vezes e acabou rejeitada por apenas um voto de diferença. Se fosse aprovada, ninguém seria obrigado a retirar o símbolo religioso que por acaso tenha posto no Foro ou Tribunal. Rejeitada, também não obriga ninguém a manter tais símbolos.

P - Para que serviu então esse debate?

R - Serviu para conscientizar os magistrados e muitas outras pessoas. Desde então, tornou-se muito mais visível a presença (inconstitucional) de símbolos religiosos nos espaços públicos, não apenas do Poder Judiciário, mas em prédios do Legislativo, Executivo - notadamente em escolas públicas.

P - Como o senhor definiria o conceito de laicidade do Estado? O que a Constituição brasileira diz sobre o assunto? E o que seriam, então as liberdades laicas?

R - Laicidade pode ser considerada como um regime de convivência social no qual as instituições públicas estão legitimadas pela soberania popular e (não mais) por instâncias religiosas. Isso significa que os governantes têm que prestar contas ao povo, não a algum Deus ou a alguma igreja. No Brasil, a partir da República, houve a separação entre a igreja e o Estado. No perído pré-republicano, não havia registo civil de nascimento, casamento ou óbito. Esses fatos eram documentados pela igreja católica. Então, para "existir" era preciso ser batizado. Pode-se imaginar uma população de praticamente 100% de católicos. Com a República e o registro civil, podia-se ser cidadão, independentemente da questão religiosa. Desde então a proporção de católicos vem diminuindo no Brasil. Hoje 64% da população é formada por católicos. Liberdades laicas são as liberdades decorrentes do Estado laico, o qual não é um fim em si mesmo, mas um meio de assegurar tanto a liberdade religiosa (crer, mudar de crença, não crer) como outras liberdades que não estão diretamente vinculadas a práticas religiosas, mas que cuja existência só é possível em sociedades democráticas que contemplam a pluralidade. Num país democrático as pessoas têm que conviver com a diversidade de pensamento. Nem todos pensam da mesma forma e aqueles que pensam diferente de nós também devem ter seus direitos respeitados. Assim, por exemplo, o fato de a (hierarquia da) igreja católica proibir o uso da pílula e de preservativos não pode afetar a liberdade das pessoas. No Brasil, as mulheres (católicas ou não) são livres para decidir se irão ou não usar a pílula, o mesmo acontece em relação ao uso de preservativos, cujo uso é importante não apenas para evitar uma gravidez indesejada, mas também para prevenir contra DSTs e AIDS. Só um Estado laico preserva essa liberdade de escolha. O fato de que a maioria seja de uma ou outra religião não torna o país confessional. O país é laico, como afirmado na Constituição Federal. É equivocado afirmar que o Brasil é um país católico. Dois são os principais artigos da Constituição que tratam diretamente do tema. O artigo 5º, inciso VI assegura a liberdade de consciência e de crença. A importância desse dispositivo está em que você não pode sofrer coação estatal em matéria religiosa. Isso significa que o Estado não pode lhe dizer no que acreditar em matéria de religião, nem pode exigir que você revele sua crença ou não-crença. Esse direito fundamental é violado cotidianamente no país, por conta da falta de consciência das pessoas sobre seus direitos. Por exemplo, quando uma mãe vai matricular o filho numa escola pública, não pode ser questionada sobre a religião do filho, mas isso ainda acontece. Nas sociedades democráticas não é papel do Estado fomentar doutrinas religiosas. Quando o Estado torna obrigatório que as crianças vão à escola pública, é para que aprendam o que a Ciência tem a lhes ensinar, não para serem evangelizadas. Religião se pode aprender em outros locais como a própria casa ou nos diferentes templos. O mesmo princípio se aplica à questão da presença de símbolos religiosos nos prédios públicos, sejam tribunais, foros, casas legislativas, prefeituras, escolas, hospitais. O espaço público é de todos, não é do prefeito, do juiz ou do vereador. Pessoas que ornamentam esses prédios com símbolos de suas crenças pessoais desrespeitam o espaço público e, conseqüentemente, desrespeitam as pessoas que professam outras crenças ou não crêem. Além disso, também desrespeitam as pessoas que compartilham essa mesma crença, mas têm discernimento suficiente para saber que o prédio público é de todos e não deveria ser usado para atender uma determinada crença pessoal. Um argumento bastante repetido é de que ninguém se incomoda com isso. Então, quando alguém manifesta sua inconformidade, não é respeitado. É impressionante a dificuldade das pessoas em compreenderem algo tão simples como o respeito à crença (ou não crença) do outro, mesmo que o outro faça parte de uma minoria .

P - O que é preciso fazer então, para que as pessoas entendam que as minorias também têm direitos?

R - Continuar debatendo, para que mais e mais pessoas se dêem conta do absurdo disso. Outro argumento curioso, repetido em grandes jornais do país, é que as minorias querem impor algo à maioria. Esse argumento nunca aponta o que exatamente estaria sendo imposto. Na realidade, o Estado laico amplia liberdades, assegurando o respeito a todos. Outro ponto importante é o artigo 19, inciso I, da Constituição. Ele proíbe que o Estado subvencione cultos e afirma a separação entre as igrejas e o Estado (em todas as suas esferas). Ainda assim, é ignorado impunemente. Exemplo recente foram os gastos da prefeitura e do estado de São Paulo, subvencionando uma missa rezada pelo papa. É uma violação frontal ao texto da Constituição, mas parece "normal". Como poderá o Tribunal de Contas aprovar essas despesas? Como poderá o Ministério Público chancelar a subvenção de cultos, proibida na Constituição? Como poderá o STF fazer vistas grossas a essas violações às liberdades laicas? Bom, mas aí você poderia perguntar: - Mas o Supremo também não ostenta o seu crucifixo? Laicidade pode ser considerada como um regime no qual as instituições públicas estão legitimadas pela soberania popular e (não mais) por instâncias religiosas. Vemos hoje um crescimento das religiões evangélicas, sobretudo pentecostais, assim como das tendências mais conservadoras do catolicismo. No caso dos evangélicos, há também um aumento da participação destes setores na vida política, elegendo parlamentares vinculados diretamente às igrejas e adquirindo concessões de Rádio e TV.

P - Fatos assim comprometem a laicidade ou afetam a pluralidade democrática?

R - Se você é católico e defende a laicidade, não faz diferença qual é a maior religião do país. Você sempre será livre para manter as suas crenças e práticas religiosas, porque o Estado laico assegura essa liberdade. Diferentemente, se você sustenta que a sua religião católica (por ser professada pela maioria da população) deve ser imposta a todos através da lei, então você deve se preocupar com os números, pois uma alteração (que já se mostra possível) na maioria religiosa poderia ensejar uma mudança de postura do Estado. Quem mais precisa do Estado laico são os religiosos, para ter assegurado o direito de praticar sua crença livremente. Quando você fala em bancada evangélica, pode incluir qualquer bancada religiosa, que, por essência, é antidemocrática.

P - Qual o sentido de existirem bancadas religiosas no Congresso?

R - Tentar impor uma determinada crença a todos, através da aprovação (ou não aprovação) de leis. É uma exemplar violação das liberdades laicas, pois ninguém deve sofrer coação estatal em matéria religiosa, isso significa que ninguém deveria sofrer as conseqüências pelas crenças religiosas dos outros. Lembro das manifestações do senador Crivella, ao condicionar o apoio a Sérgio Cabral no segundo turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro. Ele sustentava que, como a religião católica e a evangélica são a maioria no Rio, o projeto que reconhecia direitos a casais homossexuais deveria ser rejeitado. O que ele estava dizendo? Que a sua crença religiosa (da maioria) deveria ser imposta a todos através da lei. Esse tipo de proposta está acontecendo em um Estado laico. Imagine o que aconteceria em um Estado religioso. Certamente esta entrevista não seria publicada. Católicos e evangélicos buscam transformar o Estado laico e um estado pluri-confessional, onde não apenas a igreja católica, mas também outros segmentos sejam contemplados com privilégios. Se conseguirem, teremos substituído o monopólio religioso dos tempos do Império por um cartel, onde apenas algumas religiões melhor aparelhadas receberão privilégios do Estado. Aqui gostaria de acrescentar um ponto específico. Quando você sugere que os evangélicos tentam interferir na política através da atuação de políticos que busquem impor a sua religião a todos, não se esqueça também de incluir os católicos, cuja atuação tem sido voraz nesse campo. O secretário-geral da CNBB publicou recente artigo no jornal Estado de São Paulo, defendendo que os cristãos leigos gravem a lei divina na cidade terrestre. Traduzindo, está exortando os políticos a rasgarem a Constituição e trabalharem para impor a doutrina católica ao povo brasileiro, em pleno Estado laico. A intenção é transformar cidadãos brasileiros em súditos do Vaticano, por isso preocupa tanto a possibilidade de o Governo brasileiro assinar uma concordata (às escondidas) com a Santa-Sé.

P - Setores evangélicos e católicos têm dito que criminalizar a homofobia, principalmente na forma do PLC 122/2006, que está no Senado, atentaria contra a liberdade religiosa e a liberdade de expressão. O senhor concorda com essa tese?

R - Em países democráticos todos estão sujeitos à lei. Não se pode confundir liberdade religiosa com desrespeito à dignidade da pessoa humana, que está assegurado no 1º artigo da Constituição. A liberdade de expressão é acompanhada da responsabilidade. Se você injuria alguém deve responder por isso. Líderes religiosos que pregam o desrespeito aos direitos humanos devem arcar com a responsabilidade de seus atos.

Esperança

2008-05-10T10:21:00.000-07:00

Não é de todo correta a percepção de que os jovens de hoje são mais individualistas, consumistas e menos solidários. Meu filho foi convidado para o aniversário de 11 anos de uma colega de aula. No convite havia um pedido inusitado e surpreendente. Queria ela, ao invés de presentes, kits de produtos de higiene, que seriam doados ao Instituto do Câncer Infantil. Parabéns Mariana, teu gesto de amor é esperança de um mundo mais humano e fraterno.

Aborto e religiosidade

2008-05-09T11:40:00.001-07:00

Recentemente, uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília revelou que a maioria das brasileiras que aborta são católicas, têm entre 20 e 29 anos e já são mães. A pesquisa apurou também que entre 70 e 90% dos abortos foram praticados por mulheres que já têm filhos, sendo que mais da metade dessas mulheres usava algum método anticoncepcional, o que nos remete a conclusão de que o aborto está sendo visto como medida de planejamento reprodutivo, empregado em último caso, quando os outros métodos contraceptivos falharam. Assim, ao contrário do que se imagina, o aborto não é uma solução para a gravidez indesejada de uma mulher que desconheça ou não tenha acesso a métodos contraceptivos. Uma vez que grande parte dos brasileiros se diz católica, não é surpreendente o resultado, que nos leva a outra conclusão: a grande massa vê a Igreja Católica como um mero instrumento de conforto e não como uma cartilha dogmática que deva ser seguida a todo custo.

Voto Facultativo

2008-05-08T19:12:00.000-07:00

Estou cada vez mais convencido que a falta de qualidade de nossos representantes nada mais é do que um mero reflexo da falta de qualidade do eleitorado. Enquanto o voto for visto como uma obrigação, ao invés de um direito, veremos essas distorções. O candidato a um cargo eletivo deve ser suficientemente capaz de convencer seu eleitor a abandonar sua zona de conforto para votar. Em todas as grandes democracias no mundo, o voto é um exercício consciente de cidadania, e não uma mera obrigação "cívica".