"Quem mais precisa do Estado laico são os religiosos, para ter assegurado o direito de praticar sua crença livremente".
Entrevista: Roberto Lorea, por Julian Rodrigues
Roberto Lorea é um jovem juiz gaúcho. Estado da Federação onde os Tribunais têm sido apontados como os mais arejados e progressistas do Brasil. Roberto Arriada Lorea é Juiz de Direito em Porto Alegre e Diretor de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RS, a AJURIS. Mestre e Doutorando em Antropologia Social pela UFRGS, Lorea tem se destacado por defender a laicidade do Estado. Nesta esclarecedora entrevista, Roberto Lorea desenvolve seus pontos de vista e explica a importância fundamental da laicidade do Estado num regime democrático.
P - Juiz Lorea, você tem sido um dos grandes impulsionadores do tema "Estado laico" no debate jurídico (e mesmo político) nos últimos anos. De onde vem esse seu interesse pelo tema? Qual a importância desta questão nos dias de hoje?
R - O interesse pelo tema surgiu no curso de pós-graduação em Antropologia Social, na UFRGS. Isso remonta a 2002 e desde então meu interesse pelo tema vem crescendo, pois estou cada vez mais convencido de sua relevância para o pleno exercício da cidadania. Felizmente está aumentando o número de juristas que se interessam em estudar a laicidade. A recente visita pastoral do papa ao Brasil também contribuiu para dar visibilidade às vantagens de se viver em um Estado laico. Muitas pessoas que nunca haviam ouvido falar sobre o tema, a um só tempo o conheceram e se posicionaram contrariamente à assinatura de um acordo (concordata) entre o Brasil e o Vaticano. O Presidente Lula se portou como um estadista, rejeitando a proposta de concordata e, principalmente, reafirmando a laicidade do Estado brasileiro.
P - O senhor foi um dos proponentes de ação para que o TJ gaúcho retirasse o crucifixo do plenário da Casa. Qual a fundamentação desta proposta?
R - Pareceu-me oportuno debater a questão da presença dos símbolos religiosos nos Tribunais e Foros, razão pela qual submeti uma proposta para que se aprovasse uma moção (recomendação de natureza política) pela retirada desses símbolos. Essa proposta acabou sendo intensamente debatida e houve enorme repercussão. Teve que ser votada três vezes e acabou rejeitada por apenas um voto de diferença. Se fosse aprovada, ninguém seria obrigado a retirar o símbolo religioso que por acaso tenha posto no Foro ou Tribunal. Rejeitada, também não obriga ninguém a manter tais símbolos.
P - Para que serviu então esse debate?
R - Serviu para conscientizar os magistrados e muitas outras pessoas. Desde então, tornou-se muito mais visível a presença (inconstitucional) de símbolos religiosos nos espaços públicos, não apenas do Poder Judiciário, mas em prédios do Legislativo, Executivo - notadamente em escolas públicas.
P - Como o senhor definiria o conceito de laicidade do Estado? O que a Constituição brasileira diz sobre o assunto? E o que seriam, então as liberdades laicas?
R - Laicidade pode ser considerada como um regime de convivência social no qual as instituições públicas estão legitimadas pela soberania popular e (não mais) por instâncias religiosas. Isso significa que os governantes têm que prestar contas ao povo, não a algum Deus ou a alguma igreja. No Brasil, a partir da República, houve a separação entre a igreja e o Estado. No perído pré-republicano, não havia registo civil de nascimento, casamento ou óbito. Esses fatos eram documentados pela igreja católica. Então, para "existir" era preciso ser batizado. Pode-se imaginar uma população de praticamente 100% de católicos. Com a República e o registro civil, podia-se ser cidadão, independentemente da questão religiosa. Desde então a proporção de católicos vem diminuindo no Brasil. Hoje 64% da população é formada por católicos. Liberdades laicas são as liberdades decorrentes do Estado laico, o qual não é um fim em si mesmo, mas um meio de assegurar tanto a liberdade religiosa (crer, mudar de crença, não crer) como outras liberdades que não estão diretamente vinculadas a práticas religiosas, mas que cuja existência só é possível em sociedades democráticas que contemplam a pluralidade. Num país democrático as pessoas têm que conviver com a diversidade de pensamento. Nem todos pensam da mesma forma e aqueles que pensam diferente de nós também devem ter seus direitos respeitados. Assim, por exemplo, o fato de a (hierarquia da) igreja católica proibir o uso da pílula e de preservativos não pode afetar a liberdade das pessoas. No Brasil, as mulheres (católicas ou não) são livres para decidir se irão ou não usar a pílula, o mesmo acontece em relação ao uso de preservativos, cujo uso é importante não apenas para evitar uma gravidez indesejada, mas também para prevenir contra DSTs e AIDS. Só um Estado laico preserva essa liberdade de escolha. O fato de que a maioria seja de uma ou outra religião não torna o país confessional. O país é laico, como afirmado na Constituição Federal. É equivocado afirmar que o Brasil é um país católico. Dois são os principais artigos da Constituição que tratam diretamente do tema. O artigo 5º, inciso VI assegura a liberdade de consciência e de crença. A importância desse dispositivo está em que você não pode sofrer coação estatal em matéria religiosa. Isso significa que o Estado não pode lhe dizer no que acreditar em matéria de religião, nem pode exigir que você revele sua crença ou não-crença. Esse direito fundamental é violado cotidianamente no país, por conta da falta de consciência das pessoas sobre seus direitos. Por exemplo, quando uma mãe vai matricular o filho numa escola pública, não pode ser questionada sobre a religião do filho, mas isso ainda acontece. Nas sociedades democráticas não é papel do Estado fomentar doutrinas religiosas. Quando o Estado torna obrigatório que as crianças vão à escola pública, é para que aprendam o que a Ciência tem a lhes ensinar, não para serem evangelizadas. Religião se pode aprender em outros locais como a própria casa ou nos diferentes templos. O mesmo princípio se aplica à questão da presença de símbolos religiosos nos prédios públicos, sejam tribunais, foros, casas legislativas, prefeituras, escolas, hospitais. O espaço público é de todos, não é do prefeito, do juiz ou do vereador. Pessoas que ornamentam esses prédios com símbolos de suas crenças pessoais desrespeitam o espaço público e, conseqüentemente, desrespeitam as pessoas que professam outras crenças ou não crêem. Além disso, também desrespeitam as pessoas que compartilham essa mesma crença, mas têm discernimento suficiente para saber que o prédio público é de todos e não deveria ser usado para atender uma determinada crença pessoal. Um argumento bastante repetido é de que ninguém se incomoda com isso. Então, quando alguém manifesta sua inconformidade, não é respeitado. É impressionante a dificuldade das pessoas em compreenderem algo tão simples como o respeito à crença (ou não crença) do outro, mesmo que o outro faça parte de uma minoria .
P - O que é preciso fazer então, para que as pessoas entendam que as minorias também têm direitos?
R - Continuar debatendo, para que mais e mais pessoas se dêem conta do absurdo disso. Outro argumento curioso, repetido em grandes jornais do país, é que as minorias querem impor algo à maioria. Esse argumento nunca aponta o que exatamente estaria sendo imposto. Na realidade, o Estado laico amplia liberdades, assegurando o respeito a todos. Outro ponto importante é o artigo 19, inciso I, da Constituição. Ele proíbe que o Estado subvencione cultos e afirma a separação entre as igrejas e o Estado (em todas as suas esferas). Ainda assim, é ignorado impunemente. Exemplo recente foram os gastos da prefeitura e do estado de São Paulo, subvencionando uma missa rezada pelo papa. É uma violação frontal ao texto da Constituição, mas parece "normal". Como poderá o Tribunal de Contas aprovar essas despesas? Como poderá o Ministério Público chancelar a subvenção de cultos, proibida na Constituição? Como poderá o STF fazer vistas grossas a essas violações às liberdades laicas? Bom, mas aí você poderia perguntar: - Mas o Supremo também não ostenta o seu crucifixo? Laicidade pode ser considerada como um regime no qual as instituições públicas estão legitimadas pela soberania popular e (não mais) por instâncias religiosas. Vemos hoje um crescimento das religiões evangélicas, sobretudo pentecostais, assim como das tendências mais conservadoras do catolicismo. No caso dos evangélicos, há também um aumento da participação destes setores na vida política, elegendo parlamentares vinculados diretamente às igrejas e adquirindo concessões de Rádio e TV.
P - Fatos assim comprometem a laicidade ou afetam a pluralidade democrática?
R - Se você é católico e defende a laicidade, não faz diferença qual é a maior religião do país. Você sempre será livre para manter as suas crenças e práticas religiosas, porque o Estado laico assegura essa liberdade. Diferentemente, se você sustenta que a sua religião católica (por ser professada pela maioria da população) deve ser imposta a todos através da lei, então você deve se preocupar com os números, pois uma alteração (que já se mostra possível) na maioria religiosa poderia ensejar uma mudança de postura do Estado. Quem mais precisa do Estado laico são os religiosos, para ter assegurado o direito de praticar sua crença livremente. Quando você fala em bancada evangélica, pode incluir qualquer bancada religiosa, que, por essência, é antidemocrática.
P - Qual o sentido de existirem bancadas religiosas no Congresso?
R - Tentar impor uma determinada crença a todos, através da aprovação (ou não aprovação) de leis. É uma exemplar violação das liberdades laicas, pois ninguém deve sofrer coação estatal em matéria religiosa, isso significa que ninguém deveria sofrer as conseqüências pelas crenças religiosas dos outros. Lembro das manifestações do senador Crivella, ao condicionar o apoio a Sérgio Cabral no segundo turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro. Ele sustentava que, como a religião católica e a evangélica são a maioria no Rio, o projeto que reconhecia direitos a casais homossexuais deveria ser rejeitado. O que ele estava dizendo? Que a sua crença religiosa (da maioria) deveria ser imposta a todos através da lei. Esse tipo de proposta está acontecendo em um Estado laico. Imagine o que aconteceria em um Estado religioso. Certamente esta entrevista não seria publicada. Católicos e evangélicos buscam transformar o Estado laico e um estado pluri-confessional, onde não apenas a igreja católica, mas também outros segmentos sejam contemplados com privilégios. Se conseguirem, teremos substituído o monopólio religioso dos tempos do Império por um cartel, onde apenas algumas religiões melhor aparelhadas receberão privilégios do Estado. Aqui gostaria de acrescentar um ponto específico. Quando você sugere que os evangélicos tentam interferir na política através da atuação de políticos que busquem impor a sua religião a todos, não se esqueça também de incluir os católicos, cuja atuação tem sido voraz nesse campo. O secretário-geral da CNBB publicou recente artigo no jornal Estado de São Paulo, defendendo que os cristãos leigos gravem a lei divina na cidade terrestre. Traduzindo, está exortando os políticos a rasgarem a Constituição e trabalharem para impor a doutrina católica ao povo brasileiro, em pleno Estado laico. A intenção é transformar cidadãos brasileiros em súditos do Vaticano, por isso preocupa tanto a possibilidade de o Governo brasileiro assinar uma concordata (às escondidas) com a Santa-Sé.
P - Setores evangélicos e católicos têm dito que criminalizar a homofobia, principalmente na forma do PLC 122/2006, que está no Senado, atentaria contra a liberdade religiosa e a liberdade de expressão. O senhor concorda com essa tese?
R - Em países democráticos todos estão sujeitos à lei. Não se pode confundir liberdade religiosa com desrespeito à dignidade da pessoa humana, que está assegurado no 1º artigo da Constituição. A liberdade de expressão é acompanhada da responsabilidade. Se você injuria alguém deve responder por isso. Líderes religiosos que pregam o desrespeito aos direitos humanos devem arcar com a responsabilidade de seus atos.