Escravos da Esperança: Súditos ou Cidadãos

Arthur Aveline

 “Direitos do Homem, Democracia e Paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem Direitos do Homem reconhecidos e protegidos não há democracia; sem democracia não existem condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos”.

Norberto Bobbio

                               Esses três pilares, expostos por Bobbio na introdução de sua obra, A Era dos Direitos, são fundamentalmente os pilares do Estado Democrático de Direito. É ambição de todos uma sociedade democrática, calcada no direito e na paz social. A razão, nesse contexto, é fundamental. Somente através da razão é possível elaborar e interpretar o Direito, que por sua vez está intimamente ligado à noção de Poder, que só se sustenta se for legítimo e legal. O Estado Democrático de Direito só pode assim ser chamado se preencher esses dois requisitos. Daí decorrem as relações entre Democracia e Direito; Direito e Razão; Razão e Paz; Paz e Direitos Humanos.

                               Os Direitos Humanos, em linhas gerais, são o direito à vida, o direito às liberdades fundamentais e os direitos sociais que permitem a sobrevivência digna. São os direitos que asseguram ao cidadão a necessária proteção ao abuso estatal. São os direitos que pavimentam o caminho de uma sociedade em busca da não-violência, da solução pacífica dos conflitos, atingida sempre por meio do direito, com base na razão, edificando a democracia. Até é possível haver Direito sem democracia, mas é impossível haver democracia sem Direito.

                               Por outro lado, o respeito às ideias dos outros, a tolerância e o combate ao fanatismo são, por sua vez, o alicerce dos Direitos Humanos. É preciso compreender antes de discutir e discutir antes de condenar. O fanático pula essas etapas e condena previamente. O fanático não tolera o pensamento diverso talvez por não compreender antes de discutir. Fácil perceber que o diálogo é o instrumento básico nessa equação e o motivo pelo qual o fanático jamais será um democrata. A prática do bem exige reflexão e o mal é, por conseguinte, fruto da irreflexão, da falta de diálogo, da incompreensão.

                               A construção de uma sociedade democrática passa pela construção dessa opção. O racionalismo e a reflexão são os instrumentos que possibilitam essa construção diária de uma sociedade democrática, mais justa e igualitária.

                               Cresci nos anos 70. Tempos difíceis, em que palavras como liberdade, democracia, direito, paz e razão eram verdadeiros palavrões, que só podiam ser pronunciados a boca miúda, entre amigos de confiança ou junto à família. Nas escolas, fábricas, praças e ruas, estádios de futebol e reuniões de trabalho esses temas eram proibidos. Vivia-se numa sociedade em que reinava a violência estatal e a censura ao pensamento. Uma sociedade que ignorava e desprezava valores como tolerância e Direitos do Homem. Cresci assistindo à luta daqueles que, por não se conformarem com esse estado de coisas, arriscaram suas vidas e a vida de seus familiares por um Brasil mais justo e democrático. Presenciei, inclusive no seio da minha família, o sacrifício de sonhos e de perspectivas de vida por esse ideal de liberdade. Enquanto grande parcela da população, premida pelo medo, optou pelo silêncio obsequioso, esses heróis colocaram suas vidas em risco (muitos pereceram nessa luta) em prol de uma sociedade livre e democrática.

                Nos anos 80, já adolescente, pude finalmente fazer minha parte por essa sociedade. A campanha das Diretas levou o Brasil para as ruas (acho muito engraçado quando hoje uma pequena multidão se reúne em algumas capitais e a grande imprensa fala “na maior manifestação da história”). A pressão popular, apesar do regime militar estar ainda vivo e atuante, foi enorme e, mesmo que a emenda que restabeleceria as eleições diretas em todos os níveis da administração pública não tivesse sido aprovada, aquele movimento acordou o Brasil, fazendo com que em poucos anos tivéssemos uma nova Constituição que finalmente assegurava os Direitos do Homem, a Democracia, a Razão e promovia o caminho para a construção da tão sonhada paz social.

                Hoje, passados mais de trinta anos desses acontecimentos, a sombra do obscurantismo novamente se abate sobre o país. Parcela da classe média, justamente a parcela mais abastada, regrediu e começou a se comportar como nos anos 60, colocando em seu discurso os mesmos chavões de família, tradição e propriedade. Midiotas foram às ruas pedir para serem tutelados politicamente pelas forças armadas; bandidos com contas na Suíça foram alçados à condição de heróis apenas por apoiarem um golpe político travestido de remédio constitucional. Os fantasmas do centrão e da bancada ruralista, que tanto assombraram a constituinte no final dos anos 80, saíram de suas tumbas e tentam novamente ganhar vida. Tudo porque hoje os doutores não são apenas filhos de doutores, mas também filhos de faxineiras, pedreiros, motoristas e zeladores. Tudo porque os aeroportos também passaram a ser frequentados pelos oriundos da senzala e não somente pelos senhores do engenho. Mas não passarão. Não passarão porque hoje o povo não é mais súdito, somos cidadãos e nenhum de nós voltará à senzala. Hoje a sociedade civil organizada, estudantes, sindicatos, associações, não aceita o retrocesso, não admite a cassação de direitos. Hoje somos escravos apenas da esperança, a esperança que venceu o medo e se tornou realidade. A Era dos Direitos, calcada nos Direitos do Homem, na Democracia e na Paz, chegou para ficar, apesar da gritaria dos conservadores inconformados. Eles que se acostumem.